MinC e Secult participam de debate sobre Plano Nacional de Cultura

Com o objetivo de se alinhar com as políticas públicas de preservação e valorização cultural, a UNEB participa da realização do seminário Cultura e Diversidade no Plano Nacional de Cultura (PNC): perspectivas e desafios.

A iniciativa, promovida conjuntamente com a Universidade Federal da Bahia (Ufba) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (Ifba), acontece na próxima quarta-feira (7), a partir das 19h, no Pavilhão de Aulas da Federação (PAF III) da Ufba, no bairro de Ondina, em Salvador.

O seminário consiste em um debate que contará com a participação do diretor de estudos e monitoramento de políticas culturais do Ministério da Cultura (MinC), Américo Córdula, e do secretário estadual de Cultura (Secult), Albino Rubim.

A iniciativa, que tem como público-alvo estudantes, professores, pesquisadores e demais interessados nas discussões sobre o PNC, será transmitida ao vivo pela internet, por meio do endereço eletrônico http://aovivo.ufba.br/diversidadepnc.

“Esse evento possibilitará que a comunidade acadêmica permaneça atenta e informada sobre o processo de discussão do plano”, destaca o professor Francisco Alfredo Guimarães, representante da UNEB no evento.

Segundo o docente, que leciona no Departamento de Educação (DEDC) do Campus II da UNEB, em Alagoinhas, a universidade, por meio da Licenciatura Intercultural em Educação Escolar Indígena (Liceei), já participa efetivamente das discussões sobre o Plano Setorial para as Culturas Indígenas (PSCI), que corresponde a uma das linhas do PNC.

“Até março do próximo ano deve ocorrer um novo encontro para debater o PSCI”, antecipa Francisco Alfredo, também membro da coordenação colegiada da Liceei.

O seminário é uma das atividades do II Ciclo de Debates em Culturas e Diversidade como Tema Central e Transversal na Contemporaneidade, promovido por uma rede colaborativa que envolve instituições de nível superior, órgãos dos governos federal e estadual e movimentos sociais.

Previsto na Constituição Federal desde 2005, o Plano Nacional de Cultura tem por finalidade o planejamento e implementação de políticas públicas de longo prazo voltadas à proteção e promoção da diversidade cultural brasileira.

Oficina de Conservação de Papel

A Fundação Hansen Bahia em parceria com o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural - IPAC, e com o apoio financeiro do Fundo de Cultura da Bahia, realizam nos dias 23, 24 e 25 de novembro de 2011, Oficina de Conservação de Papel, no Espaço Cultural – Hansen Bahia, na Rua Manoel Vitorino, 12, em Cachoeira-Bahia.

INSCRIÇÃO

·         de 16 à 21 de novembro

·         Email: hansenbahia@uol.com.br

·         Tele/fax: (075) 3438-3442

Inscrições gratuitas

·         25 vagas - turno Matutino

·         25 vagas - turno Vespertino

Será emitido Certificado de participação

GESTÃO DA INFORMAÇÃO PARA CIDADANIA – Segurança Pública

DE QUEM É A CULPA?

A Constituição Federal de 1988 Título V “Da defesa do Estado e das Instituições Democráticas”, Capítulo III “Da Segurança Pública” Art. 144, responde : É inquestionável a responsabilidade do Estado no que tange a segurança pública. A sociedade legitimou à garantia da segurança do indivíduo, da ordem pública, ao Estado,  assim o mesmo não pode retroceder eximir-se da obrigatoriedade singular de garantia do serviço essencial da segurança. A Carta Magna de 1988 estabelece cabalmente o dever do Estado em garantir a segurança pública:

Art. 144 - A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: I - polícia federal; II - polícia rodoviária federal; III - polícia ferroviária federal; IV - polícias civis; V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

OMISSÃO!

Maria Sylvia Zanella Di Pietro, em sua obra Direito Administrativo, Atlas, 12 ed., p. 504:

Essa culpa do serviço público ocorre quando: o serviço público não funcionou (omissão), funcionou atrasado ou funcionou mal. Em qualquer dessas três hipóteses, ocorre à culpa (faute) do serviço ou acidente administrativo, incidindo a responsabilidade do Estado independentemente de qualquer apreciação de culpa do funcionário

Emanuel José Peres Netto Guterres, resalta: Nesse sentido, tem ampla aplicação no direito pátrio a teoria da faute du service, vale dizer, o Estado responderá se ficar caracterizada sua inércia, omissão ou falha na prestação de serviço público essencial, como é o caso da segurança pública que deveria ser garantida.

Os Cachoeirano só pedem que a segurança pública, dever do Estado, venha ser efetivamente posta em prática. Medidas preventivas significam substancialmente Políticas Públicas. O cenário de caos social vem ao longo das décadas ganhando uma identidade própria, configurada pela ausência de um Estado onde suas intervenções não passam de ações assistencialistas, fortalecendo a pobreza social e comprometendo o bem-estar de todos. Uma reprodução do velho discurso Romano se materializa na cidade Monumento Nacional.  

ECONOMIA SOLIDÁRIA

Pelo direito ao trabalho associado e a uma Economia Solidária!

A cada dia cresce mais a quantidade de pessoas no Brasil que decidem se unir para praticar a Economia Solidária, em contraposição ao atual modelo econômico baseado na competição e na acumulação do capital por poucas corporações.
Estas pessoas encontram, entretanto, enormes dificuldades de viver da Economia Solidária, ainda mais se comparamos às empresas convencionais. Isso acontece, dentre outras razões, por não haver um reconhecimento, do Estado Brasileiro, do direito ao trabalho associado e a formas organizativas baseadas na Economia Solidária.
Um passo fundamental para este reconhecimento é a criação de uma proposta de Lei que cria a Política Nacional de Economia Solidária, além do Sistema e o Fundo Nacionais de Economia Solidária.
Por isso, o Conselho Nacional de Economia Solidária, com participação de representantes de vários setores da sociedade civil e do governo, elaborou esta proposta de Lei.
A sociedade civil tomou a iniciativa, então, de lançar a campanha de coleta de assinaturas para conseguirmos aprovar esta proposta como um Projeto de Lei de Iniciativa Popular.
Precisamos de toda a mobilização possível em cada bairro, comunidade e cidade para conseguirmos a assinatura de 1% do eleitorado brasileiro, o que significa uma meta de aproximadamente um milhão e trezentas mil assinaturas!

Participe da coleta de assinaturas!

Só pode assinar quem é eleitora ou eleitor. E a assinatura só é válida se a pessoa inserir todos os dados: nome completo, endereço, título de eleitor, zona e seção eleitoral, além da assinatura ou impressão digital conforme consta no título de eleitor.
Caso a pessoa não tenha em mãos o título de eleitor, pode escrever a lápis o nome completo da mãe para que o comitê local resgate no site do TSE o número do título. A página para conseguir o título de eleitor através do nome da mãe e data de nascimento do eleitor/a é o seguinte:

http://www.tse.gov.br/internet/servicos_eleitor/consultaNome.htm

A meta de assinaturas por estado é de 1% do eleitoral. Para saber qual a meta do seu estado, veja a lista ao final desta página.
Não há um prazo específico para a entrega das mais de 1 milhão e trezentas mil assinaturas, mas a mobilização deve seguir com metas específicas em cada localidade e estado.
Atenção: Cada folha deve ter assinaturas apenas de um estado. Portanto, se você estiver coletando assinaturas em algum evento nacional, terá que ter em mãos várias folhas, uma por estado.
Toda folha de assinaturas tem que ter o cabeçalho exatamente como consta no verso desta página, para ter validade legal.
Sugestão: Para economizar papel, a impressão das assinaturas pode ser feita em frente e verso. Com isso reduzimos o uso de papel pela metade!

Baixe o formulário para imprimir e coletar assinaturas!

Formulário de coleta de assinaturas: www.fbes.org.br/?option=com_docman&task=doc_download&gid=1130

Mobilização

Organize-se e articule-se junto ao Fórum Local (municipal, microrregional e estadual) para realizar a coleta de assinaturas por meio de uma estratégia de mobilização e divulgação da economia solidária junto a sociedade. A formação de Comitês de Coleta, a divisão da coleta pelos territórios com metas reais são formas de organizar e dinamizar este trabalho. Outras estratégias são: aproveitar momentos feiras, seminários, oficinas e outros momentos de diálogo com a sociedade para fazer a coleta; realizar Atos Políticos em prol da economia solidária, por exemplo, com grande coleta no dia nacional da economia solidária (15 de dezembro).
É importante também que toda a base esteja apropriada do conteúdo do Projeto de Lei e da importância que ele tem para o reconhecimento e o fortalecimento da economia solidária.

Torne-se uma organização, rede ou empreendimento apoiador do PL da Economia Solidária!

Para intensificar este trabalho, o FBES lançou durante a abertura da 7a Feira de Economia Solidária do Mercosul de 2011 a CONVOCATÓRIA de apoio a Campanha pelo Projeto de Lei da Política Nacional de Economia Solidária.
A Convocatória é direcionada a empreendimentos, entidades e redes, sejam elas locais, microrregionais, estaduais, regionais ou nacionais, para apoiar o Projeto de Lei pela Política Nacional de Economia Solidária, enquanto sujeitos no processo de pressão social junto ao Congresso Nacional e de sensibilização e mobilização na sociedade. Isso por duas vias:

Enquanto Projeto de Lei de Iniciativa Popular, o que requer que as organizações participantes apoiem e incentivem a coleta de assinaturas em sua localidade de atuação, para isso, desenvolvendo estratégias e ações da coleta, especificados no Termo de Adesão e Compromisso.

Junto a Comissão de Legislação Participativa (CLP), o que requer que as organizações encaminhem o PL ao Congresso Nacional enquanto entidades da sociedade civil, e para isso, precisam realizar cadastro na CLP

Divulgue e Participe da Convocatória!
Saiba mais e acesse a Convocatória em: http://www.fbes.org.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=1429&Itemid=99999999
Acesse o Termo de Adesão e Compromisso, : http://www.fbes.org.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=1430&Itemid=99999999

Materiais de apoio

Cartilha, cartaz, folder, adesivos e material de rádio e vídeo

www.fbes.org.br/?option=com_docman&task=cat_view&gid=464&Itemid=216

Texto com a Proposta da Lei

www.fbes.org.br/?option=com_docman&task=doc_download&gid=1131

Apresentação sobre o Projeto de Lei

www.fbes.org.br/?option=com_docman&task=doc_download&gid=1384&Itemid=216

Onde entregar o formulário preenchido?

Sugerimos a articulação com o Fórum de Economia Solidária mais perto de você. Os contatos dos Fóruns Estaduais e Microrregionais de Economia Solidária no Brasil podem ser acessados pela internet na página www.fbes.org.br/foruns
As folhas assinadas devem ser enviadas à Secretaria Executiva do Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES) pelo correio no seguinte endereço:

Secretaria Executiva do Fórum Brasileiro de Economia Solidária

SCS Quadra 6 Bloco A - Edifício Arnaldo Villares, sala 514

Brasília/DF – 70.324-900

Pontos de Coleta e Recebimento de Assinaturas

Os pontos de coleta concentram o recebimento das correspondências e revisam o preenchimento dos formulários. Em alguns casos, buscam o número do título de eleitor de pessoas que só deixaram o nome da mãe no site do TSE. Estes pontos de coleta encaminham os formulários que receberem via correio para a Secretaria Executiva do FBES.

Bahia:

MOC - Movimento de Organização Comunitária

Av Senhor dos Passos, 75. Centro. Feira de Santana. CEP 44.003-144

Incuba/UFRB

Cruz das Almas na INCUBA/UFRB - Campus Universitário s/n